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Legislação ambiental

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação,

Confira as Principais Leis Ambientais Atualizadas

No fosso do castelo medieval Skogså, no centro da Suécia, flutua o cadáver do seu dono, o advogado Jerry Petersson, esfaqueado com quarenta golpes no ventre. Para desvendar o misterioso assassinato, foi escalada a experiente detetive Malin Fors.

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

16 03 2018 7 13 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO PLANO NACIONAL BRASIL 1. POSITIVAÇÃO PRÉ CONSTITUIÇÃO DE 1988 A) ORIGENS: 1) Por ocasião do descobrimento, vigorava as ORDENAÇÕES AFONSINAS (reinado de Dom Afonso IV, uma compilação baseada do Direito Romano e no Direito Canônico ).

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